Vale a pena pagar R$ 9,90 pela correção?

Sim. Um advogado cobra de R$ 300 a R$ 1.000 para revisar um contrato. Uma única cláusula abusiva escondida pode custar milhares em processos ou multas indevidas. R$ 9,90 se paga na primeira cláusula corrigida.

Como posso confiar que a análise é correta?

A IA cita artigo específico da lei em cada problema apontado (CC, CDC, CLT, etc.) — você pode verificar cada citação. Também integra jurisprudência pacificada do STF, STJ e TST. Mesmo assim, para decisões críticas, sempre recomendamos revisão por um advogado.

Meus dados ficam seguros?

Sim. Documentos são criptografados (AES-256), excluídos automaticamente em 7 dias e nunca usados para treinar modelos. Somos conformes com a LGPD. Nenhum humano tem acesso ao seu contrato — apenas a IA, pelo tempo estritamente necessário para a análise.

O ContratoSeguro substitui um advogado?

Não — e nem queremos substituir. Somos uma ferramenta de apoio que faz em 2 minutos o que levaria horas de leitura. Para litígios, contratos de alto valor ou situações complexas, sempre consulte um advogado. O ContratoSeguro é perfeito para triagem prévia, entender o que está assinando, ou ter uma segunda opinião rápida.

Termos de Uso

Ultima atualizacao: 6 de abril de 2026

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar e utilizar o ContratoSeguro ("Plataforma"), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, voce nao devera utilizar a Plataforma. O uso continuado apos eventuais alteracoes constitui aceitacao tacita dos novos termos.

2. Descricao do servico

O ContratoSeguro e uma plataforma online que utiliza inteligencia artificial para analisar documentos contratuais, identificar possiveis riscos e gerar sugestoes de correcao. O servico inclui:

Upload de documentos nos formatos PDF, JPG, PNG e WebP, com limite de 10 MB por arquivo
Analise automatizada do conteudo do contrato por inteligencia artificial
Identificacao de clausulas potencialmente abusivas ou desfavoraveis
Geracao de versao corrigida do contrato com sugestoes de melhoria
Download do relatorio e do contrato corrigido em formato PDF ou DOCX

3. Natureza informativa do servico

Aviso importante:

O ContratoSeguro e uma ferramenta informativa e educacional. A analise gerada pela inteligencia artificial nao constitui parecer juridico, consultoria legal ou assessoria advocaticia. Os resultados apresentados nao substituem a consulta a um advogado habilitado junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As sugestoes e identificacoes de riscos sao baseadas em padroes da legislacao brasileira e jurisprudencia pacificada, mas podem conter imprecisoes. O usuario e integralmente responsavel por suas decisoes juridicas.

4. Responsabilidades do usuario

Ao utilizar a Plataforma, o usuario se compromete a:

Enviar apenas documentos sobre os quais tenha direito de acesso e analise
Nao utilizar a Plataforma para fins ilicitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
Nao tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades nao autorizados da Plataforma
Nao utilizar a analise gerada como substituto de assessoria juridica profissional para decisoes de alto impacto
Compreender que a qualidade da analise depende da qualidade e legibilidade do documento enviado

5. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, incluindo o Codigo Civil (Lei n. 10.406/2002, Arts. 186, 187 e 927), o ContratoSeguro nao sera responsavel por:

Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma
Decisoes juridicas, financeiras ou de qualquer natureza tomadas com base na analise gerada
Imprecisoes, omissoes ou erros nas analises produzidas pela inteligencia artificial
Perdas de dados decorrentes de falhas tecnicas, interrupcoes de servico ou caso fortuito
Conteudo dos documentos enviados pelo usuario

6. Disponibilidade do servico

O ContratoSeguro se empenha em manter a Plataforma disponivel de forma ininterrupta, mas nao garante disponibilidade continua ou isenta de erros. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponivel para manutencao, atualizacoes ou por fatores fora do nosso controle. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem aviso previo.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a textos, graficos, logotipos, icones, imagens, software e codigo-fonte, e de propriedade do ContratoSeguro ou de seus licenciantes e esta protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei n. 9.610/1998 e Lei n. 9.609/1998).

Os documentos enviados pelo usuario permanecem de propriedade exclusiva do usuario. O ContratoSeguro nao adquire nenhum direito sobre o conteudo dos contratos analisados. As analises e correcoes geradas pela IA sao licenciadas ao usuario para uso pessoal e nao exclusivo.

8. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Os documentos enviados sao criptografados e excluidos automaticamente apos 7 dias, em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018).

9. Condicoes de pagamento

A analise de contratos e sempre gratuita. Funcionalidades adicionais, como o download do contrato corrigido, poderao ser cobradas conforme o modelo de precos vigente, informado ao usuario antes da confirmacao do pagamento. Os pagamentos sao processados por meio do Mercado Pago, e suas condicoes estao sujeitas aos termos do respectivo processador de pagamentos.

10. Legislacao aplicavel e foro

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) quando aplicavel, e a LGPD (Lei n. 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario, conforme Art. 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor.

11. Alteracoes nos termos

O ContratoSeguro se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas na Plataforma. A continuidade do uso apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo desta pagina.

12. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

ContratoSeguro

E-mail: contato@contratoseguro.com.br

Base legal: Estes termos estao em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), o Codigo Civil (Lei n. 10.406/2002), o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).